27 de setembro de 2015

Caixa de Previdência do Comércio

A “Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais do Comércio” foi uma instituição de âmbito nacional que abrangia, no final dos anos 30 do século XX, cerca de 90 mil beneficiários, com sede em Lisboa na esquina da Alameda Afonso Henriques com a Avenida Manuel da Maia.

Edifício-sede da “Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais do Comércio”, em Lisboa

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Posto de atendimento ao público na Avenida Manuel da Maia

Por virtude de despachos, datados de 1 de Abril e 1 de Setembro de 1947, operou-se a integração na sua estrutura de numerosas Caixas de Abono de Família. Lembro que o regime do abono de família tinha sido instituído, em Portugal, no ano de 1942, com a publicação do Decreto-Lei 32192, de 13 de Agosto. Portugal era o décimo primeiro país a nível mundial a instituir o regime de abono de família, e o sétimo no conjunto dos países europeus que hoje constituem a União Europeia.

Em 1962 e 1963 eram aprovados os regulamentos gerais das Caixas Sindicais de Previdência, fixando a sua estrutura, funcionamento e esquemas de benefícios, estipulando: que estas se destinassem à proteção dos beneficiários e seus familiares na doença, maternidade e abono de família; que as Caixas de Pensões se destinassem à proteção de beneficiários e seus familiares na invalidez, velhice e morte; e que as Caixas de Seguros que se destinassem à cobertura de riscos especiais.

Interior do edifício-sede da “Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais do Comércio”

 

 

 

Para coordenar a ação das Caixas de Previdência e abono de família, seria criada em 1962 uma federação de âmbito nacional designada por “Federação de Caixas de Previdência”, formalizada pela Portaria n.º 22 451, de 13 de Janeiro de 1967.

Edifícios dos serviços médico-sociais da “Federação de Caixas de Previdência”

 

Edifício-sede da “Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais do Comércio”, nos anos 40 do século XX

                                             1942                                                                                     1943

   

Exposição em 1950

 

 

A direcção da “Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais do Comércio” tinha a obrigação de elaborar e apresentar oportunamente as contas dos exercícios fiscais, as quais depois de aprovadas pelo conselho geral, eram submetidas ao “Instituto Nacional do Trabalho e Previdência”, que era, nos termos da lei, o órgão competente para o seu exame e apreciação.

24 de Dezembro de 1959

Actualmente neste edifício estão instalados serviços da “Segurança Social”

fotos in:  Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian, Biblioteca Nacional Digital

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