6 de março de 2016

Serviço de Saúde do Exército

A “Direção do Serviço de Saúde do Exército” é herdeira das funções da “Junta do Protomedicato” e da “Junta dos Três Estados” dos séculos XVII e XVIII.

Apenas no século XIX, com a instituição do primeiro “Conselho de Saúde do Exército” em 1837, se veio a autonomizar um órgão de coordenação da “Saúde Militar”. Este conselho era integrado por um médico militar e por dois cirurgiões do Exército. O seu presidente, por norma o médico militar, era nomeado pelo governo do reino e despachava directamente com o Ministro. O conselho dispunha ainda de dois delegados, cirurgiões do Exército, um em Lisboa e outro no Porto, com a responsabilidade das Divisões Militares. O primeiro presidente nomeado foi o Dr. José Ignácio de Albuquerque.

“Direcção do Serviço de Saúde do Exército” no “Palácio da Quinta da Alfarrobeira” em São Domingos de Benfica

Em 1849 a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra ainda incluía uma Repartição do Conselho de Saúde do Exército, mas em 1850 foram esvaziadas as atribuições do Conselho de Saúde do Exército, com a criação duma Repartição de Saúde no Estado Maior do Comando em Chefe do Exército (Ordens do Exército nº 16 de 19 de Março e nº 54 de 25 de Novembro de 1850) tendo como atribuições apenas «o pessoal de saúde; juntas de saúde; inspecções dos hospitais; convalescenças, ambulâncias e serviço de saúde em campanha» (Ordem do Exército nº 34 de 11 de Julho de 1850).

Durante a participação portuguesa na I Guerra Mundial

Em 1851 o “Serviço de Saúde do Exército” sofreu uma reforma profunda que culminou na instituição do cargo de Cirurgião-em-Chefe do Exército (com o posto de Coronel e chefia das duas repartições), a extinção do “Conselho de Saúde do Exército” e a criação duma “Comissão Consultiva de Saúde do Exército”, integrada por cirurgiões residentes em Lisboa e que se ocuparia dos trabalhos que lhe fossem encomendados pelo Ministro ou por consulta do Cirurgião-em-Chefe (O.E. nº 80 de 6 de Outubro de 1851).

Em 1859, foi constituída a 6ª Repartição da 1ª Direcção da Secretaria da Guerra, que chefiada por um Cirurgião-de-Brigada ou um Cirurgião-Mor, tinha por atribuições: «a correspondência com o cirurgião em chefe; preparar os trabalhos que dissessem respeito aos diversos ramos do serviço de saúde e que tenham de subir à presença do Ministro, com os competentes relatórios; indicar tudo que tenda a melhorar o referido serviço; examinar os documentos relativos aos hospitais; confeccionar o livro de registo de todo o pessoal técnico do Corpo de Saúde do Exército e a lista de antiguidades, acompanhada com as competentes informações periódicas; transmitir as ordens do Ministério em objecto de serviço de saúde».

O “Serviço de Saúde” passou assim a estar atribuído a duas repartições diferentes, cada uma com seu chefe, pois o Cirurgião-em-Chefe continuava à testa da Repartição de Saúde do Exército, que não fazia parte da Secretaria da Guerra.

Diversos equipamentos do “Serviço de Saúde do Exército” no “Hospital Militar da Estrela”, em 1917

 

 

Em 1863, a reorganização do Exército manteve as duas repartições, mas a reorganização Secretaria da Guerra de 1864 (Carta de Lei de 23 de Junho de 1864, publicada na O.E. nº 25), incluiu a extinção da 6ª Repartição e a criação duma Repartição de Saúde, independente das Direcções da Secretaria da Guerra e chefiada pelo Cirurgião-em-Chefe.

Em 1869, com a reorganização da Secretaria da Guerra (Decreto de 11 de Dezembro de 1869 publicado na O E. nº 68), a Repartição de Saúde deixou de ser independente e retomou o seu nome de 6ª Repartição, passando a integrar uma Direcção Geral única.

Com excepção da reorganização do Exército de 1899, em que os cirurgiões passaram a ser chamados pelos postos seguidos da palavra médico (Decreto de 7 de Setembro de 1899 publicado na O.E. nº 10) , não voltou a haver alterações significativas no “Serviço de Saúde Militar” até ao fim da monarquia.

Em 1836, a Comissão de Saúde Militar apontou como instalação definitiva, do “Hospital Real Militar da Corte” - inicialmente instalado no “Convento das Janelas Verdes”, mais tarde transferido para o “Colégio de Nossa Senhora da Estrela”, passando a designar-se por “Hospital Militar de Lisboa” - o edifício da Estrela para “Hospital Militar Permanente”. Com a evolução dos tempos o Hospital foi alargando as suas instalações e, em 1898, anexou-se a ala que dá para a Rua de S. Bernardo, para no ano seguinte alguns dos seus serviços serem instalados na cerca do “Convento do Sagrado Coração de Jesus” (Basílica da Estrela). Posteriormente com a abertura da Avenida Infante Santo ficou a referida cerca dividida.

 

 

O Decreto Lei de 25 de Maio de 1911, publicado na OE nº 11, com a organização do exército de 1911, distribui as funções que pertenciam à 6ª Repartição, por uma Inspecção Geral e por duas Repartições, uma no Estado-Maior do Exército e outra que constituía a 5ª Repartição da 2ª Direcção-Geral do Ministério da Guerra. Esta alteração só se mantém até 1919, não tendo sido alterada pelo Regulamento de Serviço do Exército de 1914. A Direcção do Serviço de Saúde Militar, agora não integrada em qualquer Repartição e com alguma autonomia, despachando o seu chefe com o General Ajudante-General, passou a estar instalada no chamado “Palácio da Quinta da Alfarrobeira”, propriedade que, por requisição militar, entrou na posse do “Depósito Geral de Material Sanitário e Hospitalização” em 10 de Outubro de 1943.

Ambulâncias de 1917 ( a da 1ª foto foi oferecida ao Exército português pela casa Burnay) 

De 15 de Março de 1946 até 31 de Dezembro de 1950, decorreram obras de conservação e adaptação para servir à instalação da Direcção do Serviço de Saúde Militar. Este magnífico Palácio foi edificado em 1727, pelo arquitecto João Frederico Ludovice, alemão de nação, como então se dizia e português por naturalização, autor celebrado de obras imorredoiras como os Convento de Mafra, de S. Pedro de Alcântara e Campo de Sant’Anna e das capelas-mor da Sé de Évora e da Igreja de S. Domingos em Lisboa. Terminada a rápida visão.

                                    «Horstch» de 1942                                                          «Ford» Panel Van de 1942

 

                         «Ford» F1 Panel van de 1950                                                      «Dodge» M43 de 1953

 

Ao longo dos tempos, sempre que havia guerras e se tornava necessário criar um espaço onde se pudessem tratar os feridos e doentes, requisitavam-se e ocupavam-se casas que tivessem condições para esse efeito, a maioria das vezes sem qualquer compensação económica aos seus proprietários. Pode dizer-se que a Igreja, através das suas várias Ordens terá sido a mais sacrificada sob o ponto de vista das ocupações dos seus conventos. Também alguns nobres viram ocupadas suas casas ou parte delas. A estas casas atribuía-se-lhes o pomposo nome de hospitais. De grande parte deles não há memória registada por terem sido muito modestos na sua actuação e na sua duração. Podemos dizer que o primeiro deles, de que há vários registos, alguns contraditórios, respeita ao chamado “Hospital do Castelo” (de S. Jorge), também referido como “Hospital dos Castelhanos”, “Hospital dos Soldados” e ainda “Hospital de Nossa Senhora da Conceição” e cuja fundação por D. Pedro II (ainda Regente), se situa em 1673, segundo a maioria dos historiadores. Contudo existem referências que apontam as datas de 1587 ou 1588.

“Hospital Militar de Belém” no “Convento de Nossa Senhora da Boa-Hora”

Hm de Belém (convento da Sra. da Boa-Hora)

Depois deste e sem qualquer critério de importância ou data, é obrigatório referirem-se os seguintes hospitais: Hospital dos Grilos, Hospital de S. Vicente de Fora, Hospital de S. Bento o Novo ou S. Bento da Saúde, Hospital do Páteo do Saldanha, Hospital da Graça, Hospital do Calvário, Hospital da Cordoaria ou da Junqueira, Hospital da Casa do Patriarca, Hospital da Nitreira, todos em Lisboa.

“Hospital Militar Principal” no “Colégio de Nossa Senhora da Estrela”

                                     Laboratório                                       Visita do Presidente da República Óscar Carmona. em 1928

 

Pavilhões do “Hospital Militar Principal” onde, mais tarde, seria aberta a Avenida Infante Santo

Outros Hospitais que existiram em Lisboa, bem como os que ainda existem:

Hospital Militar da Luz ou de Nossa Senhora dos Prazeres (1618-1814)
Hospital de São João de Deus (1755-1802)
Hospital de Xabregas (1802-1821)
Hospital Militar de Belém (1890 …)
Hospital de São Bento o Velho, da Estrela ou Estrelinha (1852 …) (existiram anteriormente no mesmo edifício, os Hospitais dos Ingleses (1797-1802 e 1808)), dos Franceses (1807-1808) e dos Portugueses (1804-1805 e 1834).

Hospitais na cidade do Porto:

Hospital de S. Bento da Vitória
Hospital de S. Francisco
Hospital de S. António da Cidade
Hospital da Misericórdia
Hospital de S. João Novo
Hospital da Serra de Vila Nova
Hospital Militar do Porto ou de D. Pedro V (Hospital Militar Regional n.º 1)

Hospital Militar D. Pedro V no Porto

Hospitais regionais:

Hospital Militar Regional n.º 2 (Coimbra)
Hospital Militar Regional n.º 3 (Tomar) (Extinto)
Hospital Militar Regional n.º 4 (Évora) (Extinto)
Batalhão do Serviço de Saúde (1981 …)
Escola do Serviço de Saúde Militar (1979 …)
Centro de Classificação e Selecção do Porto (1993 …)
Centro de Classificação e Selecção de Lisboa (1993 …)

Actualmente a “Direcção de Saúde do Exército”  está localizada na Avenida Infante Santo, 49, em Lisboa sendo o seu director o médico pneumologista Major General Esmeraldo Correia da Silva Alfarroba.

Bibliografia: site Exécito.pt e “Brevíssima História do Serviço de Saúde do Exército” in Revista do Exército

Fotos in: Hemeroteca DigitalArquivo Municipal de Lisboa, Viaturas Mlitares Portuguesas

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