12 de março de 2014

Grémio dos Seguradores

O "Grémio dos Seguradores", criado por decreto-lei em 20 de Junho de 1934, foi uma associação patronal de carácter corporativo, com funções de interesse público, reguladas pelo decreto-lei de  31 de Março de 1936, de que faziam parte, obrigatoriamente, todas as sociedades nacionais e estrangeiras que exercessem ou viessem a exercer a indústria de seguros em Portugal. O seu primeiro presidente da direcção foi o Professor Marcelo Caetano - futuro Presidente do Conselho de Portugal entre 1968 e 1974 - em cuja qualidade integra pela primeira vez a Câmara Corporativa, sendo que nas restantes foi nomeado pelo Conselho Corporativo.

Entre 3 Junho e 9 de Julho de 1950 a  FIP -Feira das Indústrias Portuguesas realizou, na Praça do Império em Belém, uma exposição industrial, onde o “Grémio dos Seguradores” esteve presente com um stand do qual reproduzo de seguida as respectivas fotografias.

Stand do “Grémio dos Seguradores”  em 1950

 

Nos termos do diploma legal que criou o "Grémio dos Seguradores", este era assistido por um delegado do governo, nomeado pelo Ministério das Finanças de entre os técnicos da Inspecção de Seguros, com poder de conhecer todos os actos e contas e assegurara o seu bom e legal funcionamentos, podendo assistir, para o efeito, a todas as sessões da direcção, comissões permanentes dos ramos, conselho geral e assembleia geral, informando o Governo da actividade exercida pelo Grémio e apresentando mensalmente um relatório.

Grémio dos Seguradores.3

 

 

O “Grémio dos Seguradores” seria extinto em 21 de Junho de 1975, por decreto-lei 306/75, consequência da onda de nacionalizações na Banca e nos Seguros.  Dizia o início do mesmo:

“Considerando que, em obediência aos princípios do Programa do MFA, o Governo Provisório incluiu dentro das grandes linhas de orientação do seu programa de acção o propósito de levar a cabo a «extinção progressiva do sistema corporativo e a sua substituição por um aparelho administrativo adaptado às novas realidades políticas, económicas e sociais»;
Considerando que a nacionalização das sociedades de seguros nacionais veio tornar inadiável a necessidade de imediatamente se proceder à extinção do Grémio dos Seguradores e lançar as bases de uma nova estrutura do sector de seguros”

O Grémio viria a ser substituído pelo “Instituto Nacional de Seguros”,  criado por decreto--lei em 13 de Janeiro de 1976. Era o orgão de cúpula do sector, desempenhando funções quer de regulador quer de órgão coordenador, numa lógica de domínio do sector segurador pelo Estado, em razão do capital que detinha nas empresas públicas, e que representavam mais de 70% do total do mercado segurador, e nas empresas mistas.

fotos in: Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian

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